Só 19% dos inquiridos portugueses num Eurobarómetro divulgado na segunda-feira, abaixo dos 30% da média da União Europeia (UE), afirma conhecer bem os seus direitos no transporte aéreo, situação que preocupa a Comissão Europeia, que divulgou diretrizes.
Num Eurobarómetro sobre direitos dos passageiros na UE, agora publicado, Bruxelas conclui que só 19% dos portugueses inquiridos (num total de 26.601 entrevistas feitas em janeiro e fevereiro deste ano) se sentem bem informados quando viajam avião, o que compara com 30% no total dos 27 países.
Pior só no que toca ao transporte por navio/ferry (14%, que compara com 16% na UE) e melhor sobre o transporte ferroviário (20%, 33% na UE) e de autocarro (23%, 27% na UE).
Em comunicado, a Comissão Europeia refere que “os passageiros necessitam de mais informações sobre os seus direitos”, razão pela qual publica diretrizes interpretativas revistas sobre os direitos dos passageiros aéreos, que visam facilitar o cumprimento da regulamentação e harmonizarão a aplicação pelos organismos nacionais.
“Desde 2016, a Comissão tem vindo a fornecer orientações para dar resposta às preocupações comuns suscitadas pelos organismos nacionais de execução, pelos passageiros e suas associações e pelos representantes do setor. A revisão de hoje tem nomeadamente em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça proferidos desde 2016 que clarificam determinadas disposições, permitindo uma aplicação mais eficaz e coerente das regras”, assinala.
A UE é o único espaço no mundo em que os passageiros estão protegidos por um conjunto completo de direitos, quer viajem de avião, comboio, navio ou autocarro.
Estes direitos visam a não discriminação, informação exata, atempada e acessível e a assistência imediata e proporcionada, nomeadamente perante situações como voos cheios (‘overbooking’), cancelados, atrasados, que como recorda hoje Bruxelas obrigam a indemnizações por parte das companhias aéreas.
A informação, publicada no ‘site’ do executivo comunitário e dirigida aos prestadores de serviços de transporte e aos organismos nacionais, surge em época alta da aviação.
Na sexta-feira, uma falha global informática no sistema da Microsoft causou constrangimentos nos aeroportos ao nível mundial, provocando atrasos e cancelamento de voos e problemas com as bagagens.
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