BRUXELAS – O primeiro-ministro, Luís Montenegro, congratulou-se, em Bruxelas, com a realização de um inédito debate a nível de Conselho Europeu sobre a crise na habitação, incluído na agenda na sequência de um “processo de sensibilização” que Portugal impulsionou.
Em declarações aos jornalistas após ter participado na cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), à qual chegou apenas ao final da tarde dado ter participado nas cerimónias fúnebres do antigo líder do PSD e primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, mas a tempo do debate sobre a habitação, Montenegro começou por salientar precisamente a importância desta discussão.
“A matéria da habitação nunca tinha estado na mesa de trabalhos do Conselho Europeu. Para nós, para Portugal, foi o culminar de um processo de sensibilização que nós próprios impulsionámos ao longo dos últimos meses, com vista a que, também no plano europeu, se pudesse olhar para uma realidade que afeta muitos dos Estados-membros”, disse.
“Tive ocasião de ser um dos promotores da discussão e, portanto, também um dos primeiros intervenientes neste ponto, e de sensibilizar todos os membros do Conselho para a vantagem que temos, felizmente já compreendida também pela Comissão […], em coordenar várias políticas que podem colaborar para que tenhamos melhor resposta, para que os nossos concidadãos sintam que têm uma oportunidade de aceder a uma habitação digna a preços acessíveis”, apontou.
Para tal, prosseguiu, é também necessária “menos regulação, que também emana muito de instrumentos europeus”, e uma “simplificação” de mecanismos, tanto a nível de procedimentos como de financiamentos e de licenciamentos, para que haja mais habitação no mercado, “mais oferta, quer para o mercado de arrendamento, quer para o mercado de aquisição”.
Segundo Montenegro, “há uma componente que é supranacional, que se for bem tratada e utilizada pelas instituições europeias, pode favorecer muito depois o trabalho nos Estados-membros”.
Os líderes europeus querem que a Comissão Europeia apresente em breve um “plano ambicioso e abrangente” para habitação a preços acessíveis, complementar aos esforços dos Estados-membros para fazer face à atual crise.
A líder do executivo comunitário, também no final da cimeira, referiu que o plano para habitações acessíveis será divulgado antes do fim do ano e, em 2026, será agendada um Conselho informal sobre o tema.
O objetivo do plano ” deve ser apoiar e complementar os esforços dos Estados-membros, nomeadamente no contexto da agenda de simplificação, tendo devidamente em conta o princípio da subsidiariedade e as competências nacionais”, lê-se nas conclusões da cimeira.
Contudo, por a crise com a habitação ser atualmente transversal a toda a UE – tal como reconheceu hoje o Conselho, que admitiu “desafios habitacionais enfrentados por muitos cidadãos na União”, várias capitais, casos de Lisboa e Madrid acreditam que Bruxelas pode tomar iniciativas a nível comunitário com vista a garantir habitação a preços acessíveis.
A UE enfrenta uma crise de habitação, em virtude de os preços das casas e das rendas terem aumentado significativamente, e, segundo dados do Conselho Europeu, Lisboa, Barcelona e Madrid são as cidades da UE onde os habitantes destinam uma maior percentagem do salário para pagar a habitação. (23/10/25)
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