BRUXELAS – Em Portugal, há projetos no pilar da transição ecológica desenvolvidos no âmbito do Programa e Recuperação de Resiliência (PRR) que foram mal avaliados, segundo um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), hoje divulgado.
No relatório “Transição ecológica – Contributo pouco claro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência” (MRR), o TCE audita seis projetos em Portugal e também noutros três Estados-membros – Croácia, Eslováquia e Grécia – tendo selecionado, no país, as áreas do hidrogénio renovável, eficiência energética de edifícios residenciais, ampliação da rede de metropolitano de Lisboa, descarbonização da indústria, programa florestal e bioeconomia sustentável, previstos no PRR.
Em fevereiro de 2024, o contributo climático do MRR foi revisto para um montante de 275 mil milhões de euros (42,5% das dotações do MRR) de um total de 648 mil milhões de euros, representando em Portugal uma verba de 9,1 mil milhões de euros.
Segundo o relatório, a medida de promoção de hidrogénio e de outros gases renováveis em Portugal ascende a 255 milhões de euros do MRR, financiando 277 megawatts de potência adicional para produzir hidrogénio a partir de fontes de energia renováveis.
Os auditores alertam ainda que, em Portugal, houve projetos de renovação energética de edifícios que foram inicialmente subavaliados e acabaram por custar dez vezes mais do que o previsto.
Também em Portugal e nos outros três Estados-membros avaliados houve coeficientes climáticos incorretamente atribuídos e que levaram a um financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência acima do que o TCE considera adequado.
Um exemplo identificado em Portugal foi o de uma medida florestal de adaptação às alterações climáticas que financiou os projetos de arquitetura e as obras de renovação de centros de proteção civil em zonas rurais e os auditores defendem ter sido concedido incorretamente um coeficiente de 100%, defendendo que estas despesas têm apenas uma relação moderada com a adaptação às alterações climáticas.
Outro problema com a transição climática no PRR português são os prazos dos projetos de produção de hidrogénio, notando a auditoria que em julho de 2023 apenas um dos 23 aprovados tinha recebido um adiantamento para iniciar os trabalhos.
Entre as recomendações de hoje, o TCE destaca que a Comissão Europeia deve “avaliar de que forma os instrumentos de financiamento que visam metas e objetivos climáticos da UE podem facultar informações sobre o seu contributo efetivo para os alcançar”.
Bruxelas deve ainda assegurar que as medidas, intervenções ou ações relacionadas com o clima sejam subdivididas a um nível que permita associá-las ao contributo climático adequado e justificável, o que resultará numa avaliação mais pormenorizada e precisa das despesas neste domínio.
O TCE conclui que a Comissão deve assegurar uma avaliação mais pormenorizada e precisa das despesas, destacando ainda que os coeficientes climáticos do regulamento MRR não refletem o contributo esperado para as metas climáticas da UE.
O MRR é o pacote de financiamento especial, no valor de 700 mil milhões de euros, disponibilizado pela UE na sequência da pandemia de covid-19 e consiste numa combinação de empréstimos e subvenções.
Os Estados-membros que recebem as verbas elaboram planos de recuperação e resiliência que estabelecem marcos a alcançar e a estimativa dos respetivos custos, contribuindo para o objetivo da UE de alcançar emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050. (11/09/24)
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