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O montante do apoio, que inclui os custos do abastecimento de vinho e a destilação do excesso, é de 0,42 euros por litro, o que corresponde a 80% do menor preço estimado, tendo por base os dados disponíveis ao nível da produção na campanha de comercialização de 2023/2024, segundo uma portaria hoje publicada.
Por outro lado, o apoio de 15 milhões de euros da Comissão Europeia destinado à destilação de crise exclui produtores e viticultores que importaram vinho nas últimas três campanhas, de acordo a portaria publicada em Diário da República .
A Comissão Europeia anunciou em julho a atribuição de 15 milhões de euros da União Europeia para apoiar produtores de vinho portugueses com graves perturbações do mercado, num ‘bolo’ total de 77 milhões de euros para quatro
países.
A Comissão disponibilizou a Portugal um financiamento de 15 milhões de euros, dos quais é atribuída uma dotação de 4,5 milhões de euros para a Região Demarcada do Douro e uma dotação de 10,5 milhões de euros para as restantes regiões vitivinícolas.
No entanto, para os volumes de vinho aprovados do Douro, acresce, de acordo com a portaria, um pagamento adicional nacional até ao limite de 3,5 milhões de euros, com origem nos saldos de receitas próprias do orçamento do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).
Não têm acesso a esta medida de apoio, os produtores, vitivinicultores ou vitivinicultores-engarrafadores que adquiriram ou comercializaram vinho proveniente de outro Estado-membro ou país terceiro nas campanhas vitivinícolas de 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024. (06 agosto)