A Comissão Europeia alertou hoje que Portugal “corre o risco de exceder significativamente” o teto máximo para despesas líquidas definido ao abrigo do plano de médio prazo, embora falando numa situação orçamental “próxima do equilíbrio” em 2026.
“A Comissão observa que Portugal corre o risco de exceder significativamente o crescimento máximo das despesas líquidas previsto na recomendação do Conselho que aprova o plano a médio prazo”, indica o executivo comunitário numa opinião sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu hoje divulgado.
Segundo a Comissão Europeia, em termos acumulados, ou seja, face ao ano base de 2023, estima-se que a despesa líquida de Portugal aumente 26% em 2026, valor superior à taxa máxima de crescimento acumulado de 23,4% recomendada pelo Conselho da União Europeia, e o equivalente a um desvio acumulado de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), também acima do teto de 0,6% que tem em conta um alívio nas regras orçamentais comunitárias.
De acordo com as previsões de outono da Comissão Europeia, divulgadas na semana passada, prevê-se que, em 2025, a despesa líquida de Portugal aumente 5,8%, valor superior à taxa máxima de crescimento de 5,0% recomendada pelo Conselho e que corresponde a um desvio de 0,3% do PIB este ano.
Para 2026, estima-se que a despesa líquida aumente 5,2%, acima da taxa máxima de crescimento de 5,1% recomendada pelo Conselho, o equivalente a um desvio inferior a 0,1% do PIB no próximo ano.
Em janeiro deste ano, o Conselho da UE adotou uma recomendação para o crescimento da despesa líquida portuguesa não exceder 5,0% em 2025, 5,1% em 2026, 1,2% em 2027 e 3,3% em 2028.
Isto corresponde às taxas máximas de crescimento acumulado calculadas com referência a 2023, de 17,4% em 2025, 23,4% em 2026, 24,8% em 2027 e 28,9% em 2028.
Ainda assim, Portugal é um dos 16 países da UE que pediu e foi autorizado a ativar a cláusula de salvaguarda ao abrigo das regras orçamentais para poder investir mais em defesa.
Tal aval permite que Portugal, durante o período de 2025-2028, se desvie e ultrapasse as taxas máximas de crescimento da despesa líquida recomendadas, desde que o desvio não ultrapasse 1,5% do PIB.
Tendo em conta a flexibilidade agora permitida, o desvio acumulado projetado para 2026 (com base nas projeções atuais para a despesa em defesa) é de 0,7% do PIB, acima do limiar de 0,6% do PIB, de acordo com a Comissão Europeia.
Apesar dos alertas, a instituição destaca ainda a que “a posição orçamental para 2026 deve estar próxima do equilíbrio, contribuindo, assim, para uma redução da dívida pública em percentagem do PIB”.
A posição surge depois de, há cerca de um ano, a Comissão Europeia ter dado aval ao primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas ao abrigo das novas regras orçamentais da UE.
Segundo estimativas do executivo comunitário, no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o impacto global das medidas discricionárias sobre a receita reduz a despesa líquida e o défice das administrações públicas em 0,3% do PIB em 2026, estando em causa a redução do IRS e do IRC e a eliminação gradual do sistema indireto de incentivos fiscais para investigação e desenvolvimento empresarial.
Do lado da despesa, as medidas incluem aumentos na massa salarial da função pública e o reforço do complemento solidário para idosos.
No que toca à despesa do país com a área da defesa, representou 0,8% do PIB em 2021 e 0,9% do PIB em 2024.
De acordo com as previsões de outono da Comissão Europeia, prevê-se que esta percentagem permaneça em 0,9% do PIB em 2025 e 2026, o que corresponde a um aumento previsto de 0,1 pontos percentuais do PIB em 2026 face a 2021.
O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas.
O pacote de hoje foi apresentado à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
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