A Comissão Europeia aprovou na segunda-feira uma decisão preliminar para desbloqueio de 714 milhões de euros em verbas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, suspensas devido a reformas pendentes, entretanto concretizadas “satisfatoriamente”.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, o executivo comunitário deu então conta da sua “avaliação preliminar positiva para levantar a suspensão do pagamento de 714 milhões de euros a Portugal”, isto “após reconhecer os progressos realizados na execução” do PRR português.
“Esta decisão vem na sequência de suspensões anteriores, em que a Comissão considerou que determinados marcos e objetivos não tinham sido satisfatoriamente cumpridos no terceiro e quarto pedidos de pagamento de Portugal”, recordou Bruxelas.
Depois de ter retido cerca de 810 milhões de euros na sequência das reformas por concretizar no setor da saúde e das profissões regulamentadas em Portugal, no âmbito da terceira e quarta tranches do PRR, a Comissão Europeia entende agora que o país “tomou medidas para garantir que todos os marcos e objetivos pendentes foram satisfatoriamente cumpridos”, razão pela qual poderá aceder aos 714 milhões de euros pendentes (montante líquido).
Na semana passada, o executivo comunitário tinha dito à Lusa esperar finalizar este mês a análise ao pedido de Portugal para desembolso de verbas atualmente suspensas no âmbito dos terceiro e quarto pagamentos do PRR, aguardando nova solicitação de verbas pelo país no verão.
“No ano passado, houve alguns problemas com a avaliação do cumprimento de alguns desses marcos e objetivos, mas ainda há poucos dias, a 11 de junho, Portugal apresentou um pedido de levantamento desta suspensão de pagamentos [no valor de 713 milhões de euros] e, por isso, estamos atualmente a avaliar esta questão e, se esses marcos e objetivos forem considerados como tendo sido implementados com sucesso, levantaremos a suspensão”, afirmou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis em entrevista à Lusa.
Em dezembro passado, a Comissão Europeia anunciou que Portugal não cumpriu dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos, avançando por isso com uma avaliação preliminar positiva e a suspensão de uma parte das verbas.
Na altura, a instituição mobilizou 2,46 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do PRR e reteve uma outra parte.
Uma vez que Portugal não cumpriu três dos 47 marcos e metas relacionados com as terceira e quarta parcelas de subvenção, teve de o fazer no prazo adicional de seis meses dado pela Comissão Europeia, nomeadamente no que toca às reformas das ordens profissionais.
No comunicado agora divulgado, Bruxelas assinalou que, tirando partido do prazo alargado, Portugal “implementou uma série de ações eficazes, que melhoraram o regime de trabalho dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e concluíram a descentralização das responsabilidades em matéria de saúde, reforçando significativamente o quadro de saúde pública do país”.
“Além disso, Portugal adotou reformas que eliminam a burocracia em profissões altamente regulamentadas, abrindo caminho a um mercado de trabalho mais dinâmico”, adiantou o executivo comunitário.
O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.
Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 22%, de acordo com dados da Comissão Europeia. (25.06.2024)
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