A comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque, considerou hoje que os benefícios fiscais são importantes para promover a adesão dos cidadãos e empresas a fundos de pensões complementares ao sistema público.
“Sabemos que os comportamentos individuais ou das empresas são muito influenciados pelos incentivos ou estímulos que sejam dados e que os incentivos fiscais são eficientes e eficazes”, disse Maria Luís Albuquerque aos jornalistas à margem da conferência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que decorreu hoje em Lisboa.
A política recordou que o tema fiscal faz parte da soberania de cada país, mas disse que a Comissão Europeia recomenda que haja incentivos fiscais para promover o investimento de longo prazo, desde logo em fundos de pensões privados complementares aos sistemas de pensões públicos.
Na pasta dos Serviços Financeiros e da União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque (ex-ministra das Finanças de Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho) tem defendido que os cidadãos europeus devem investir mais em produtos de poupança de longo prazo pois podem gerar mais retorno ainda que sejam mais arriscados.
Hoje, na conferência da ASF, a comissária voltou ao tema, considerando que “durante demasiado tempo a poupança de longo prazo foi marcada por uma excessiva aversão ao risco” e que investir em sistemas complementares de reforma é “uma questão central de cidadania, de bem-estar e de prosperidade partilhada” pois os sistemas públicos “dificilmente garantirão níveis de rendimento adequados na reforma para todos”.
Para a comissária, para que haja mais investimento nesses produtos é importante que haja reformas no mercado que os tornem mais atrativos.
Enre os obstáculos, disse, está a “fragmentação excessiva” do mercado de pensões complementares (que complementem a pensão pública), a “complexidade desnecessária e a falta de comparabilidade entre produtos”.
Para a comissária, o reforço dos sistemas de pensões complementares seria também o reforço da economia europeia pois “pode fornecer capital estável e previsível para projetos essenciais e estratégicos: da transição energética e digital, do reforço da capacidade de defesa e segurança, até às redes de transportes, e a infraestruturas sociais como hospitais, escolas ou habitação acessível”.
Os fundos de pensões investem em produtos financeiros (como ações ou obrigações) para gerar retorno pelo que mais dinheiro aí investido significa mais capital investido nos mercados de capitais, o que a Comissão Europeia considera que beneficiaria a economia europeia.
Sobre os fundos de pensões profissionais, Maria Luís ALbuquerque disse que muitos regimes destes planos de pensões “continuam demasiado pequenos e fragmentados” e que Comissão Europeia quer rever estes regimes para fomentar economia de escala, limitar custos e reforçar capacidade de investimento.
Ainda à margem da conferência, Maria Luís Albuquerque foi questionada sobre se não há riscos em Bruxelas promover que a poupança dos europeus seja canalizada para mercados de capitais pois ficam mais sujeitas a perdas em caso de crises.
Maria Luís Albuquerque disse que “ninguém sugere que as pessoas tirem todo o dinheiro dos depósitos” para pôr em investimentos de mais risco e o que não devem “é pôr todos os ovos no mesmo cesto”, considerando que o histórico demonstra que a longo prazo esse investimento gera mais retorno.
A comissária disse ainda que não devia haver mínimos ao investimento em produtos de pensão complementar para que mesmo quem tem baixos salários consiga poupar regularmente.
Sobre a reunião que teve hoje com a Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, Maria Luís Albuquerque não avançou do que falaram, referindo que é habitual ter reuniões com os governantes dos Estados-membros.
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