ESTRASBUGO, FRANÇA – O eurodeputado socialista André Rodrigues disse hoje que a aprovação, no Parlamento Europeu, do pacote de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) que reforça os apoios aos agricultores e reduz a burocracia.
“É possível simplificar regras e dar mais previsibilidade aos agricultores sem pôr em causa a sustentabilidade nem os direitos dos trabalhadores”, referiu, em comunicado, o eurodeputado que foi negociador do PE (relator) do dossiê.
O acordo alcançado agora, e que considera uma solução ““equilibrada e responsável”, entrará em vigor a 01 de janeiro de 2026, introduzindo melhorias na condicionalidade social e ambiental da PAC.
O eurodeputado destacou ainda que esta simplificação responde a reivindicações antigas do setor agrícola, ao reduzir encargos administrativos e dar maior segurança no acesso aos apoios.
Por outro lado, sublinhou, o Parlamento Europeu optou por uma solução que protege o rendimento dos agricultores, valoriza o trabalho no mundo rural e garante a continuidade dos objetivos ambientais da PAC.
Entre as medidas aprovadas destaca-se o aumento do pagamento simplificado para pequenos agricultores de 1.250 euros para 3.000 euros, a limitação das verificações a um controlo presencial por ano, o reforço dos apoios ao investimento de jovens agricultores e empresas rurais até 75.000 euros, bem como maior flexibilidade na utilização dos fundos da PAC, incluindo para as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.
As novas regras aprovadas reconhecem ainda automaticamente as explorações em modo biológico como cumpridoras de várias exigências ambientais, evitando controlos redundantes.
André Rodrigues adianta ainda que “os agricultores precisam de regras claras, menos papelada e pagamentos em que possam confiar”, considerando ainda que a decisão agora tomada “torna a PAC mais simples, mais justa e mais próxima da realidade do terreno”.
O PE aprovou hoje o acordo preliminar, alcançado pelos negociadores do Parlamento e do Conselho em 10 de novembro de 2025, foi adotado por 629 votos a favor, 17 votos contra e 16 abstenções.
O acordo provisório tem agora de ser formalmente aprovado pelo Conselho da UE, que reúne os Estados-membros. (16712/25)
A responsabilidade editorial da publicação cabe à Lusa.