BRUXELAS – A Comissão Europeia quer garantir às próximas gerações “condições de vida adequadas na velhice” na União Europeia (UE), no âmbito de uma aposta em pensões complementares.
“O que nos importa aqui não é tanto a estimativa de quanto é que isto pode gerar em ganhos, não é tanto uma questão de valor, e sobretudo isto também é algo que vai ser aplicado ao longo do tempo, mas o que nós queremos claramente é promover esta tendência de criação de condições para que as pensões sejam adequadas para as próximas gerações”, disse hoje a comissária europeia dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque.
Em resposta à Lusa em conferência de imprensa em Bruxelas no dia em que a instituição divulgou propostas para pensões complementares automáticas e fundos profissionais, a responsável apontou que a Comissão Europeia está “preocupada com aqueles que são mais jovens e cuja pensão, se ficarem apenas sujeitos ao sistema público, pode ser muito baixa para lhes garantir condições de vida adequadas na velhice”.
“Portanto, o que nós queremos de facto é que se caminhe nesse sentido e queremos que os Estados-membros sigam estas recomendações porque isto é o que vai garantir uma vida melhor para as gerações futuras quando chegarem à sua reforma”, apontou.
Maria Luís Albuquerque reconheceu os baixos salários em Portugal e, apesar de não ter falado com governantes portugueses sobre as propostas, indicou que “as pessoas com os salários mais baixos são aquelas que se encontrarão em maior risco de pobreza nas pensões se não for feito nada para resolver essa questão”.
“É ainda mais importante se pensarmos nessa parte da população ou nos Estados-membros em que essa parte da população é mais relevante”, adiantou.
Questionada pela Lusa sobre se as empresas em Portugal poderiam disponibilizar este tipo de planos para pensões complementares, Maria Luís Albuquerque concluiu que “existem múltiplos exemplos de como se pode implementar um sistema destes, fomentando a adesão de todas as empresas, independentemente da sua dimensão, e também naturalmente para dar cobertura àqueles trabalhadores que têm formas menos tradicionais de autoemprego, com formas menos tradicionais de participação no mercado de trabalho, e que com certeza também terão de ser protegidos quando chegar à altura de receberem uma pensão”.
A Comissão Europeia pediu hoje aos países da UE para adaptarem os seus sistemas de pensões para promover mecanismos complementares – como seguros de reforma e planos de poupança reforma (PPR) -, pouco usadas em Portugal, sugerindo inscrição automática e fundos profissionais.
O sistema português, que assenta sobretudo na pensão pública da Segurança Social, enfrenta à semelhança de outros países da UE desafios como o envelhecimento rápido da população, futuras reformas tendencialmente mais baixas, baixa adesão a planos complementares e carreiras contributivas irregulares.
Perante tais questões, Bruxelas está a pedir que Portugal e os outros países europeus passem a usar inscrição automática em planos de pensões complementares, com opção de saída livre, o que passaria por as empresas disponibilizarem tais planos e os trabalhadores contribuírem em pequenas percentagens do salário para tais poupanças.
Estas são apenas recomendações – que têm de ser aprovadas pelo Conselho e Parlamento – pois trata-se de uma competência nacional.
A Comissão estima ganhos de mais de um bilião de euros caso os cidadãos da UE comecem a aplicar as suas poupanças em mecanismos complementares. (20/11/2025)
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