O Governo português disse hoje apoiar “genericamente” a criação de um empréstimo assente em ativos russos congelados a favor da Ucrânia, para o qual Portugal contribuiria com 2,5 mil milhões de euros em garantias, admitindo também dívida comum.
“Nós precisamos de continuar a apoiar a Ucrânia. A guerra está novamente numa situação muito difícil e qualquer cedência à Rússia será uma derrota para a Europa. A proposta que a Comissão apresentou […] de usar os ativos russos que estão congelados para empréstimos à Ucrânia é uma proposta que o Governo português apoia, do ponto de vista genérico”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas após uma reunião dos ministros das Finanças da UE, o governante apontou que este “é um tema complexo” e que ainda existem “alguns aspetos técnicos ainda por resolver”, até porque a Bélgica exige garantias e compromissos claros dos restantes países europeus.
O valor dos ativos russos que neste momento estão congelados e em saldo para poderem ser usados para este empréstimo de reparações – obrigações do Tesouro e obrigações empresariais que venceram e que estão agora em depósitos – é de cerca de 170 mil milhões.
Como cada Estado-membro daria uma garantia para esse empréstimo na proporção do seu PIB face ao PIB europeu, no caso de Portugal isso “é de cerca de 2,5 mil milhões de euros de garantias”, que “não vão às contas públicas, nem ao saldo, nem à dívida”, explicou Joaquim Miranda Sarmento.
“A ideia da Comissão é emprestar esse valor à Ucrânia, tendo esses ativos como colaterais, e, quando a Rússia pagar reparações de guerra à Ucrânia, essas reparações servem para a Ucrânia pagar o empréstimo. Há, no entanto, aqui um problema: a entidade que faz toda esta operação, que é designada pela Euroclear e está sediada aqui na Bélgica, tem naturalmente de ter garantias de que, caso não haja reparações de guerra e por alguma razão seja necessário descongelar os ativos russos, tem condições para assegurar o empréstimo e não perde capital”.
Porém, “teria de o fazer em seis semanas e não é fácil acionar garantias e os Estados de repente terem este montante disponível em seis semanas”, acrescentou.
A Comissão Europeia propôs hoje arranjar verbas para ajudar a Ucrânia com uma emissão de dívida conjunta na União Europeia, empréstimos individuais nacionais ou um empréstimo reembolsado pela Rússia após pagamento de reparações.
Para o executivo comunitário, o empréstimo de reparações é, contudo, a forma mais eficaz de assegurar as necessidades financeiras da Ucrânia para 2026 e 2027.
A opinião é partilhada por Portugal, com o ministro das Finanças a falar numa “solução de compromisso e razoável”.
Já quanto à possível emissão de dívida comum, Joaquim Miranda Sarmento disse ser um apoiante dessa iniciativa, semelhante à realizada para financiar os Planos de Recuperação e Resiliência, para financiar prioridades comunitárias.
“As soluções existem, têm dificuldades, têm de fazer um caminho, mas eu creio que não passa pela cabeça de ninguém que está sentado àquela mesa, nenhum decisor político europeu, deixar de apoiar a Ucrânia e deixar que a Ucrânia fique sem fundos para, a partir de março ou abril, poder continuar a responder à agressão russa”, adiantou.
A proposta do empréstimo de reparações gera reservas jurídicas, por se poder assemelhar a expropriação sem que esteja prevista qualquer confisco, e financeiras por causa da estabilidade do euro.
A expectativa do executivo comunitário é apresentar, este mês, uma proposta sólida para, em dezembro, receber aval dos líderes da UE e, depois, ter este mecanismo operacional em abril de 2026.
A responsabilidade editorial da publicação cabe à Lusa.