O Tribunal de Contas Europeu (TCE) revela que alguns marcos e metas “não foram cumpridos de forma satisfatória” por Portugal nos pagamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia (UE), que financia o PRR.
No seu relatório anual de auditoria relativo às finanças da União Europeia (UE) em 2023, hoje publicado, o TCE indica ter observado que alguns “marcos/metas não foram cumpridos de forma satisfatória nos pagamentos à Áustria, à República Checa, a França, à Grécia e a Portugal”, bem como a Espanha e a Itália.
Em declarações à imprensa portuguesa na apresentação do documento, o membro português do TCE, João Leão, disse que “existem alguns casos identificados em Portugal”, que são “variados e estão sob reserva”, exemplificando estarem em causa “questões de compras públicas, sobre pontos de carregamento de veículos elétricos e sobre a estratégia de compras ecológicas”.
“São sete situações no caso de Portugal, uma de natureza quantitativa, nas quais as metas e os marcos não estavam a ser cumpridos”, especificou.
De acordo com João Leão, cabe agora à Comissão Europeia “dar seguimento”, podendo “pedir aos Estados-membros informação adicional ou que tomem ações adicionais para cumprir as metas e marcos”.
“Portugal tem aqui um desafio muito grande para cumprir o PRR até 2026. É particularmente relevante porque é um dos principais beneficiários”, adiantou o ex-ministro português das Finanças e membro do TCE desde março deste ano.
Criado para atenuar as consequências económicas e sociais da pandemia de covid-19 e facilitar as transições digitais e ecológicas, o MRR financia os Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR), como o português, para reformas e investimentos até final de 2026.
A responsabilidade editorial da publicação cabe à Lusa.