Após uma avaliação negativa, em dezembro de dezembro de 2023, que levou à suspensão de 810 milhões de euros brutos (714 milhões de euros líquidos de pré-financiamento), o executivo comunitário concluiu, em junho, que “os objetivos intermédios e a meta pendentes foram cumpridos de forma satisfatória” no que respeita às reformas do setor da saúde e uma meta sobre a reforma das profissões reguladas.
O caso, que ficou conhecido como o ‘cartel da banca’, foi remetido para o tribunal europeu em maio de 2022, pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, para se pronunciar sobre se a troca de informações teve efeito sobre o consumidor, a quem compete decidir sobre o recurso apresentado pelos bancos visados.
O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.
Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 22%, de acordo com dados da Comissão Europeia
O executivo quer que Portugal assegure a “monitorização e verificação” dos mecanismos para a Entidade da Transparência.
O novo protocolo de aplicação do acordo abrange a pesca de tunídeos e espécies associadas no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.